06/2026
11 min
Criado por Thais Cavalcante em 11/11/2026 09:39
Atualizado por Thais Cavalcante em 11/11/2026 09:54

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📅 Acontecimentos da Reforma Tributária — Junho 2026

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📋 Painel do mês

PublicaçãoAssuntoTemaStatus
29/06/2026TaxPlus NF-e/NFC-eNota de Transferência de Crédito na sucessão empresarial ganha os eventos 212110 e 212120● EM ANÁLISE
25/06/2026Reforma TributáriaInforme Técnico 2025.002 v1.60 atualiza as tabelas cClassTrib e cCredPres● EM ANÁLISE
24/06/2026Documentos EletrônicosCNPJ alfanumérico: situação da implementação em cada add-on● EM DESENVOLVIMENTO
18/06/2026TaxPlus NFComNT 2026.002 RTC da NFCom é publicada com o pacote de schemas● EM ANÁLISE
18/06/2026TaxPlus CT-ePublicados os schemas das NTs 2026.002 e 2025.001 RTC 1.14a do CT-e● EM ANÁLISE
18/06/2026TaxPlus BP-e TMPublicados os schemas das NTs 2026.002 e 2026.001 do BP-e● EM ANÁLISE
17/06/2026TaxPlus NF-e/NFC-e · DF-eEventos da Reforma Tributária são implementados na NF-e e no DF-e● EM DESENVOLVIMENTO
15/06/2026TaxPlus BP-e TMNT 2026.002 RTC adequa os leiautes do BP-e, BP-e TA e BP-e TM● EM ANÁLISE
15/06/2026TaxPlus CT-eNT 2026.002 RTC adequa os leiautes do CT-e, do CT-e OS e da GTV-e● EM ANÁLISE
12/06/2026Documentos EletrônicosUso do CNPJ alfanumérico começa restrito a testes● INFORMATIVO
09/06/2026TaxPlus NF-e/NFC-eNT 2026.004 v1.01 muda a data do CNPJ alfanumérico e inclui a inutilização● EM ANÁLISE
05/06/2026TaxPlus NF-e/NFC-eNT 2025.002-RTC v1.50 reformula a monofasia de combustíveis● EM ANÁLISE
05/06/2026TaxPlus NFS-eNT SE/CGNFS-e nº 009 atualiza o leiaute da NFS-e nacional● EM ANÁLISE
03/06/2026Reforma TributáriaMultas por descumprimento das obrigações acessórias do IBS e da CBS● INFORMATIVO
29/06/2026 TaxPlus NF-e/NFC-e● EM ANÁLISE

Nota de Transferência de Crédito na sucessão empresarial ganha os eventos 212110 e 212120

Na fusão, cisão ou incorporação, a transferência de crédito é feita pela Nota Fiscal de Transferência de Crédito (Tipo 05), emitida pela sucedida, quando ativa, ou pela sucessora, quando a sucedida estiver inapta. Nesse segundo caso, as sucessoras registram os eventos 212110 e 212120 e o Fisco retorna os eventos 412120 e 412130. Veja o fluxo de emissão.

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25/06/2026 Reforma Tributária● EM ANÁLISE

Informe Técnico 2025.002 v1.60 atualiza as tabelas cClassTrib e cCredPres

Publicado em 23/06, o informe cria novos cClassTrib, como descontos incondicionais e Renaval, encerra a vigência dos códigos do CST 220, inclui códigos no CST 221 e cria novos indicadores. Homologação e produção até 10/07/2026. Confira o quadro com as alterações.

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24/06/2026 Documentos Eletrônicos● EM DESENVOLVIMENTO

CNPJ alfanumérico: situação da implementação em cada add-on

A adoção será gradual: a partir de 31/07 uma filial do Banco do Brasil usa o novo formato em testes internos e, em setembro, os testes chegam a mais três empresas piloto. Ainda não há cronograma para as demais empresas. Veja o quadro com o cenário, as limitações e as atualizações de cada add-on.

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18/06/2026 TaxPlus NFCom● EM ANÁLISE

NT 2026.002 RTC da NFCom é publicada com o pacote de schemas

Publicada em 10/06, a NT trata da antecipação de pagamento, da obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS, do cashback e da alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio. Os campos da RTC passam a ser obrigatórios em 01/07 (homologação) e 03/08/2026 (produção); as demais regras, em 03/08 e 31/08/2026.

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18/06/2026 TaxPlus CT-e● EM ANÁLISE

Publicados os schemas das NTs 2026.002 e 2025.001 RTC 1.14a do CT-e

Em 16/06, foram publicados o schema da NT 2026.002 RTC, que adequa os leiautes do CT-e, do CT-e OS e da GTV-e à Reforma, e o da NT 2025.001 RTC 1.14a, que ajusta as mensagens de validação das compras governamentais.

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18/06/2026 TaxPlus BP-e TM● EM ANÁLISE

Publicados os schemas das NTs 2026.002 e 2026.001 do BP-e

Em 16/06, foram publicados o schema da NT 2026.002 RTC, que adequa os leiautes do BP-e, BP-e TA e BP-e TM à Reforma, e o da NT 2026.001 RTC v1.01b, que cria o grupo e os eventos de vinculação do pagamento ao DF-e.

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17/06/2026 TaxPlus NF-e/NFC-e · DF-e● EM DESENVOLVIMENTO

Eventos da Reforma Tributária são implementados na NF-e e no DF-e

Os novos eventos do IBS e da CBS, como apropriação de crédito presumido, imobilização de item e perecimento durante o transporte, estão sendo implementados no TaxPlus NF-e e no TaxPlus DF-e, conforme o autor de cada evento. Veja o quadro com os códigos e o add-on responsável.

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15/06/2026 TaxPlus BP-e TM● EM ANÁLISE

NT 2026.002 RTC adequa os leiautes do BP-e, BP-e TA e BP-e TM

Publicada em 11/06, a NT trata da obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS, do cashback, da alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio e das regras de validação. Os campos da RTC passam a ser obrigatórios em 01/07 (homologação) e 03/08/2026 (produção); as demais regras, em 03/08 e 31/08/2026.

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15/06/2026 TaxPlus CT-e● EM ANÁLISE

NT 2026.002 RTC adequa os leiautes do CT-e, do CT-e OS e da GTV-e

Publicada em 11/06, a NT trata da antecipação de pagamento, da obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS, do cashback e da alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio. Os campos da RTC passam a ser obrigatórios em 01/07 (homologação) e 03/08/2026 (produção); as demais regras, em 03/08 e 31/08/2026.

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12/06/2026 Documentos Eletrônicos● INFORMATIVO

Uso do CNPJ alfanumérico começa restrito a testes

Em reunião com o Fisco e o Comitê Gestor, foi informado que o uso começa em 31/07 por uma filial do Banco do Brasil, em testes internos, e se amplia em setembro para mais três empresas piloto. Ainda não há previsão de liberação para novas empresas.

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09/06/2026 TaxPlus NF-e/NFC-e● EM ANÁLISE

NT 2026.004 v1.01 muda a data do CNPJ alfanumérico e inclui a inutilização

Publicada em 08/06, a versão leva a homologação para 15/06/2026 e ajusta os schemas de envio e de retorno do Web Service NfeInutilizacao. Produção em 01/07/2026.

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05/06/2026 TaxPlus NF-e/NFC-e● EM ANÁLISE

NT 2025.002-RTC v1.50 reformula a monofasia de combustíveis

Publicada em 03/06, a versão adequa os leiautes da NF-e e da NFC-e à nova tributação monofásica de combustíveis e separa o IBS e a CBS em ad rem e ad valorem. Homologação em 01/09/2026 e produção em 03/11/2026.

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05/06/2026 TaxPlus NFS-e● EM ANÁLISE

NT SE/CGNFS-e nº 009 atualiza o leiaute da NFS-e nacional

Publicada em 04/06, a NT trata do CNPJ alfanumérico, das notas de ajuste de IBS/CBS, de evoluções para o Simples Nacional e de novos grupos, como o gPgtoVinc. Ainda não há calendário oficial para homologação e produção.

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03/06/2026 Reforma Tributária● INFORMATIVO

Multas por descumprimento das obrigações acessórias do IBS e da CBS

Com a LC 227/2026, erros na emissão, no cancelamento ou na escrituração dos documentos fiscais podem gerar multas a partir de 2027, após o período de adaptação, com possibilidade de autorregularização durante a transição. Veja o quadro das principais multas.

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