07/2026
11 min
Criado por Thais Cavalcante em 11/11/2026 09:45
Atualizado por Thais Cavalcante em 11/11/2026 09:54

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📅 Acontecimentos da Reforma Tributária — Julho 2026

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📋 Painel do mês

PublicaçãoAssuntoTemaStatus
31/07/2026Reforma TributáriaAto Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 define a obrigatoriedade dos DF-e com IBS e CBS● INFORMATIVO
30/07/2026TaxPlus NFS-eNotaControl desativa o WebService ABRASF 2.04 em 03/08/2026● DISPONÍVEL
30/07/2026Reforma TributáriaResolução CGIBS nº 16/2026 limita as datas de obrigatoriedade a 01/01/2027● INFORMATIVO
29/07/2026TaxPlus NFS-ePlataforma NFS-e libera em homologação o CNPJ alfanumérico e os grupos de IBS/CBS● EM DESENVOLVIMENTO
27/07/2026Reforma TributáriaReceita Federal e CGIBS anunciam o cronograma oficial dos DF-e até o fim de julho● INFORMATIVO
24/07/2026Reforma TributáriaResolução CGIBS nº 13/2026 prorroga para 2027 as obrigações das pessoas físicas no IBS● INFORMATIVO
23/07/2026Reforma TributáriaDecreto prorroga para 2027 o CNPJ e os documentos fiscais de pessoas físicas na CBS● INFORMATIVO
15/07/2026TaxPlus NFS-eNT nº 009 da NFS-e não entra em produção em agosto● INFORMATIVO
15/07/2026TaxPlus NFS-eAlterações da NT nº 008 do DANFSE entram em produção em 03/08/2026● INFORMATIVO
13/07/2026Documentos EletrônicosReceita Federal antecipa etapas da implantação do CNPJ alfanumérico● INFORMATIVO
10/07/2026TaxPlus NFS-eAmbiente do CNPJ fica indisponível em 25/07 para a implantação do CNPJ alfanumérico● INFORMATIVO
06/07/2026TaxPlus CT-e · BP-e TM · NFComSVRS ativa em homologação a validação obrigatória de IBS e CBS● INFORMATIVO
03/07/2026TaxPlus NFS-eNFS-e nacional ajusta as regras E1577, E1549 e E1554● INFORMATIVO
02/07/2026Documentos EletrônicosReceita Federal divulga o cronograma inicial do CNPJ alfanumérico● INFORMATIVO
02/07/2026Reforma TributáriaCNPJ de pessoas físicas para emissão de documentos fiscais é prorrogado para 2027● INFORMATIVO
01/07/2026TaxPlus NFS-ePrazo para o novo leiaute do DANFSE passa para 15/07/2026● INFORMATIVO
31/07/2026 Reforma Tributária● INFORMATIVO

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 define a obrigatoriedade dos DF-e com IBS e CBS

Publicado no DOU de 31/07, o ato fixa 03/08/2026 para NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, DC-e e outros documentos, 01/10/2026 para a NFS-e de serviços em geral e a NFCom e 01/12/2026 para as demais hipóteses da NFS-e. Simples Nacional e operações monofásicas começam em 01/01/2027. Confira o quadro de datas.

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30/07/2026 TaxPlus NFS-e● DISPONÍVEL

NotaControl desativa o WebService ABRASF 2.04 em 03/08/2026

Os municípios atendidos pela NotaControl passam a usar só o WebService do Modelo Nacional. As adequações estão nas HotFixs 25.12.30.53022 e 26.6.30.60399 do TaxPlus NFS-e, e cada cliente deve configurar o município conforme a Base de Conhecimento. Veja os municípios e os links.

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30/07/2026 Reforma Tributária● INFORMATIVO

Resolução CGIBS nº 16/2026 limita as datas de obrigatoriedade a 01/01/2027

Publicada em 29/07, a resolução não prorroga prazos: só define que o ato conjunto com a Receita Federal não pode fixar início de obrigatoriedade posterior a 1º de janeiro de 2027.

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29/07/2026 TaxPlus NFS-e● EM DESENVOLVIMENTO

Plataforma NFS-e libera em homologação o CNPJ alfanumérico e os grupos de IBS/CBS

Desde 27/07, a Produção Restrita tem os schemas com CNPJ alfanumérico, os grupos de IBS/CBS no Emissor Web e o DANFSe da NT 008. Em produção, as entregas estão previstas para 03/08 e 10/08/2026. A Invent está adequando o TaxPlus NFS-e.

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27/07/2026 Reforma Tributária● INFORMATIVO

Receita Federal e CGIBS anunciam o cronograma oficial dos DF-e até o fim de julho

O ato conjunto vai trazer as datas de obrigatoriedade de cada DF-e com CBS e IBS, a previsão dos leiautes ainda não publicados e, em até 30 dias, o Programa de Estímulo à Conformidade. Não há novas obrigações imediatas.

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24/07/2026 Reforma Tributária● INFORMATIVO

Resolução CGIBS nº 13/2026 prorroga para 2027 as obrigações das pessoas físicas no IBS

Publicada em 22/07, a resolução adia para 01/01/2027 a inscrição no CNPJ e a emissão de documentos fiscais por pessoas físicas no IBS, em linha com o Decreto nº 13.075/2026 para a CBS.

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23/07/2026 Reforma Tributária● INFORMATIVO

Decreto prorroga para 2027 o CNPJ e os documentos fiscais de pessoas físicas na CBS

Segundo informativo da Receita Federal de 22/07, a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais pelas pessoas físicas contribuintes da CBS passa para 01/01/2027.

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15/07/2026 TaxPlus NFS-e● INFORMATIVO

NT nº 009 da NFS-e não entra em produção em agosto

A SE/CGNFS-e informou, em 14/07, que a NT nº 009 e os novos fatos geradores não estarão disponíveis em agosto de 2026. A obrigatoriedade dos grupos de IBS/CBS a partir de 03/08/2026 segue com o leiaute da NT nº 004 e o campo tpRetPisCofins da NT nº 007.

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15/07/2026 TaxPlus NFS-e● INFORMATIVO

Alterações da NT nº 008 do DANFSE entram em produção em 03/08/2026

A versão 1.02 da NT, publicada em 14/07, leva a suspensão da API de geração do DANFSE para 03/08/2026 e ajusta os campos vPis, vCofins e tpRetPisCofins. As alterações entram junto com o Emissor Web com IBS/CBS.

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13/07/2026 Documentos Eletrônicos● INFORMATIVO

Receita Federal antecipa etapas da implantação do CNPJ alfanumérico

A base do CNPJ fica só para consultas de 23/07 a 25/07, indisponível em 25/07 das 7h às 19h e volta em 27/07, com o primeiro CNPJ alfanumérico previsto para 31/07. Sistemas que não suportarem o novo formato podem apresentar falhas nos serviços da Receita.

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10/07/2026 TaxPlus NFS-e● INFORMATIVO

Ambiente do CNPJ fica indisponível em 25/07 para a implantação do CNPJ alfanumérico

O Comitê Gestor da NFS-e alertou, em 09/07, que o ambiente do CNPJ da Receita Federal fica fora do ar em 25/07, das 7h às 19h. O leiaute da NFS-e não muda, mas consultas cadastrais e integrações com a Receita podem ser afetadas nessa janela.

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06/07/2026 TaxPlus CT-e · BP-e TM · NFCom● INFORMATIVO

SVRS ativa em homologação a validação obrigatória de IBS e CBS

Pelas NTs 2026.002 do CT-e, do BP-e, da NF3e e da NFCom, a Rejeição 310 (grupo de IBS e CBS não informado) passa a valer em homologação, com ativação em produção prevista para 03/08/2026.

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03/07/2026 TaxPlus NFS-e● INFORMATIVO

NFS-e nacional ajusta as regras E1577, E1549 e E1554

Desde 01/07, os campos pAliqEfetUF, pAliqEfetMun e pAliqEfetCBS são obrigatórios e devem corresponder às alíquotas pIBSUF, pIBSMun e pCBS quando não houver redutor. Com o ajuste, as NFS-e com IBS/CBS passam a ser compartilhadas corretamente com o ADN.

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02/07/2026 Documentos Eletrônicos● INFORMATIVO

Receita Federal divulga o cronograma inicial do CNPJ alfanumérico

A implantação começa em 31/07/2026 e os dois formatos valem ao mesmo tempo. Novas empresas continuam recebendo CNPJ numérico, e o alfanumérico para novas filiais vale só para quem já tem 9.999 estabelecimentos.

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02/07/2026 Reforma Tributária● INFORMATIVO

CNPJ de pessoas físicas para emissão de documentos fiscais é prorrogado para 2027

A Receita Federal e o CGIBS adiaram a obrigatoriedade para 01/01/2027, mantendo até lá os mecanismos atuais de identificação. O prazo permite criar um sistema simplificado de inscrição, inspirado no MEI, e publicar manuais e ambiente de testes.

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01/07/2026 TaxPlus NFS-e● INFORMATIVO

Prazo para o novo leiaute do DANFSE passa para 15/07/2026

A versão 1.01 da NT nº 008, publicada em 30/06, adiou de 01/07 para 15/07/2026 a descontinuação da atual API de geração do DANFSE.

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