📅 Acontecimentos da Reforma Tributária — Agosto 2026
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📋 Painel do mês
| 28/08/2026 TaxPlus NF-e/NFC-e | ● EM ANÁLISE |
NT 2026.006 prepara a NF-e e a NFC-e para o split payment
A NT cria o grupo YC, que vincula o documento fiscal à transação de pagamento, e o Evento 110300. O preenchimento não é obrigatório em produção em 2026. Homologação em 05/10/2026 e produção em 03/11/2026.
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| 28/08/2026 Reforma Tributária | ● INFORMATIVO |
Ato Técnico Conjunto nº 2/2026 aprova novas versões de documentos técnicos
Publicado em 21/08, o ato aprova documentação da NF-e e da NFC-e, como as NTs 2026.006 e 2026.002 v1.10a e a tabela de CFOP, além do BP-e TA, da NFAg, da NFGas e da NFe ABI, e entra em vigor na data da publicação.
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| 28/08/2026 Reforma Tributária | ● INFORMATIVO |
Ato Conjunto nº 5/2026 regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária
Publicado em 12/08, o ato cria uma adaptação assistida em 2026: fica no programa quem cumpre as obrigações do IBS e da CBS ou quem evolui na emissão correta e corrige as inconsistências até 31/12/2026. O contador indicado pode receber as comunicações e representar a empresa.
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| 17/08/2026 TaxPlus NF-e/NFC-e | ● EM ANÁLISE |
NT 2026.007 permite a emissão de NF-e por contribuinte exclusivo do IBS/CBS
Publicada em 04/08, a NT permite emitir a NF-e modelo 55 sem Inscrição Estadual, com autorização pela SVRS, para quem não é contribuinte do ICMS. Homologação em 01/09/2026 e produção em 03/11/2026.
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| 14/08/2026 TaxPlus NF-e/NFC-e | ● INFORMATIVO |
Ajuste SINIEF 27/2026 fixa 2027 para as notas de débito e de crédito
Publicado pelo CONFAZ em 14/08, o ajuste define que as regras do Ajuste SINIEF 49/2025, como as notas de débito e de crédito, valem a partir de 01/01/2027. O add-on já está parametrizado em homologação.
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| 14/08/2026 TaxPlus NFS-e | ● INFORMATIVO |
Emissor Nacional da NFS-e para o Simples Nacional é prorrogado para 01/11/2026
A Resolução CGSN nº 191/2026 adia de 01/09 para 01/11/2026 a obrigatoriedade de emissão pelo Emissor Nacional para ME e EPP optantes pelo Simples. O TaxPlus NFS-e já está parametrizado em homologação para o ambiente nacional.
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| 10/08/2026 Documentos Eletrônicos | ● DISPONÍVEL |
Primeiro CNPJ alfanumérico é emitido e add-ons avançam na adequação
O primeiro CNPJ alfanumérico foi emitido em 31/07 para uma filial do Banco do Brasil e o uso segue restrito ao projeto piloto. Nenhuma ação é necessária neste momento. Veja o quadro com os testes e as versões de cada add-on.
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| 10/08/2026 TaxPlus NFS-e | ● INFORMATIVO |
CGNFS-e orienta os prazos para o destaque de IBS e CBS na NFS-e
Os serviços da LC 116 começam em 01/10/2026, as plataformas digitais e demais hipóteses em 01/12/2026 e os optantes do Simples que escolherem o destaque em 01/01/2027. Até 31/12/2026, a ausência das informações não gera rejeição, mas continua sendo desconformidade.
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| 06/08/2026 Reforma Tributária | ● INFORMATIVO |
Adiamento afeta só as validações de IBS e CBS nos documentos fiscais
A Receita Federal e o CGIBS esclareceram que o Ato Técnico Conjunto nº 01/2026 não suspende a obrigação de informar a CBS e o IBS: os documentos continuam sendo autorizados sem esses campos, mas o cronograma da Reforma segue sem alterações.
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| 03/08/2026 Reforma Tributária | ● INFORMATIVO |
Receita Federal e CGIBS flexibilizam as validações de CBS e IBS nos documentos fiscais
Em 01/08, foi anunciado um Ato Técnico Conjunto que suspende as regras de validação dos campos da CBS e do IBS, e os documentos não serão rejeitados sem essas informações. A suspensão é transitória e as adequações devem continuar.
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