📅 Acontecimentos da Reforma Tributária — Junho 2026
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📋 Painel do mês
| 29/06/2026 TaxPlus NF-e/NFC-e | ● EM ANÁLISE |
Nota de Transferência de Crédito na sucessão empresarial ganha os eventos 212110 e 212120
Na fusão, cisão ou incorporação, a transferência de crédito é feita pela Nota Fiscal de Transferência de Crédito (Tipo 05), emitida pela sucedida, quando ativa, ou pela sucessora, quando a sucedida estiver inapta. Nesse segundo caso, as sucessoras registram os eventos 212110 e 212120 e o Fisco retorna os eventos 412120 e 412130. Veja o fluxo de emissão.
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| 25/06/2026 Reforma Tributária | ● EM ANÁLISE |
Informe Técnico 2025.002 v1.60 atualiza as tabelas cClassTrib e cCredPres
Publicado em 23/06, o informe cria novos cClassTrib, como descontos incondicionais e Renaval, encerra a vigência dos códigos do CST 220, inclui códigos no CST 221 e cria novos indicadores. Homologação e produção até 10/07/2026. Confira o quadro com as alterações.
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| 24/06/2026 Documentos Eletrônicos | ● EM DESENVOLVIMENTO |
CNPJ alfanumérico: situação da implementação em cada add-on
A adoção será gradual: a partir de 31/07 uma filial do Banco do Brasil usa o novo formato em testes internos e, em setembro, os testes chegam a mais três empresas piloto. Ainda não há cronograma para as demais empresas. Veja o quadro com o cenário, as limitações e as atualizações de cada add-on.
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| 18/06/2026 TaxPlus NFCom | ● EM ANÁLISE |
NT 2026.002 RTC da NFCom é publicada com o pacote de schemas
Publicada em 10/06, a NT trata da antecipação de pagamento, da obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS, do cashback e da alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio. Os campos da RTC passam a ser obrigatórios em 01/07 (homologação) e 03/08/2026 (produção); as demais regras, em 03/08 e 31/08/2026.
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| 18/06/2026 TaxPlus CT-e | ● EM ANÁLISE |
Publicados os schemas das NTs 2026.002 e 2025.001 RTC 1.14a do CT-e
Em 16/06, foram publicados o schema da NT 2026.002 RTC, que adequa os leiautes do CT-e, do CT-e OS e da GTV-e à Reforma, e o da NT 2025.001 RTC 1.14a, que ajusta as mensagens de validação das compras governamentais.
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| 18/06/2026 TaxPlus BP-e TM | ● EM ANÁLISE |
Publicados os schemas das NTs 2026.002 e 2026.001 do BP-e
Em 16/06, foram publicados o schema da NT 2026.002 RTC, que adequa os leiautes do BP-e, BP-e TA e BP-e TM à Reforma, e o da NT 2026.001 RTC v1.01b, que cria o grupo e os eventos de vinculação do pagamento ao DF-e.
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| 17/06/2026 TaxPlus NF-e/NFC-e · DF-e | ● EM DESENVOLVIMENTO |
Eventos da Reforma Tributária são implementados na NF-e e no DF-e
Os novos eventos do IBS e da CBS, como apropriação de crédito presumido, imobilização de item e perecimento durante o transporte, estão sendo implementados no TaxPlus NF-e e no TaxPlus DF-e, conforme o autor de cada evento. Veja o quadro com os códigos e o add-on responsável.
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| 15/06/2026 TaxPlus BP-e TM | ● EM ANÁLISE |
NT 2026.002 RTC adequa os leiautes do BP-e, BP-e TA e BP-e TM
Publicada em 11/06, a NT trata da obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS, do cashback, da alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio e das regras de validação. Os campos da RTC passam a ser obrigatórios em 01/07 (homologação) e 03/08/2026 (produção); as demais regras, em 03/08 e 31/08/2026.
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| 15/06/2026 TaxPlus CT-e | ● EM ANÁLISE |
NT 2026.002 RTC adequa os leiautes do CT-e, do CT-e OS e da GTV-e
Publicada em 11/06, a NT trata da antecipação de pagamento, da obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS, do cashback e da alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio. Os campos da RTC passam a ser obrigatórios em 01/07 (homologação) e 03/08/2026 (produção); as demais regras, em 03/08 e 31/08/2026.
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| 12/06/2026 Documentos Eletrônicos | ● INFORMATIVO |
Uso do CNPJ alfanumérico começa restrito a testes
Em reunião com o Fisco e o Comitê Gestor, foi informado que o uso começa em 31/07 por uma filial do Banco do Brasil, em testes internos, e se amplia em setembro para mais três empresas piloto. Ainda não há previsão de liberação para novas empresas.
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| 09/06/2026 TaxPlus NF-e/NFC-e | ● EM ANÁLISE |
NT 2026.004 v1.01 muda a data do CNPJ alfanumérico e inclui a inutilização
Publicada em 08/06, a versão leva a homologação para 15/06/2026 e ajusta os schemas de envio e de retorno do Web Service NfeInutilizacao. Produção em 01/07/2026.
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| 05/06/2026 TaxPlus NF-e/NFC-e | ● EM ANÁLISE |
NT 2025.002-RTC v1.50 reformula a monofasia de combustíveis
Publicada em 03/06, a versão adequa os leiautes da NF-e e da NFC-e à nova tributação monofásica de combustíveis e separa o IBS e a CBS em ad rem e ad valorem. Homologação em 01/09/2026 e produção em 03/11/2026.
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| 05/06/2026 TaxPlus NFS-e | ● EM ANÁLISE |
NT SE/CGNFS-e nº 009 atualiza o leiaute da NFS-e nacional
Publicada em 04/06, a NT trata do CNPJ alfanumérico, das notas de ajuste de IBS/CBS, de evoluções para o Simples Nacional e de novos grupos, como o gPgtoVinc. Ainda não há calendário oficial para homologação e produção.
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| 03/06/2026 Reforma Tributária | ● INFORMATIVO |
Multas por descumprimento das obrigações acessórias do IBS e da CBS
Com a LC 227/2026, erros na emissão, no cancelamento ou na escrituração dos documentos fiscais podem gerar multas a partir de 2027, após o período de adaptação, com possibilidade de autorregularização durante a transição. Veja o quadro das principais multas.
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