08/2026
7 min
Criado por Thais Cavalcante em 11/11/2026 09:48
Atualizado por Thais Cavalcante em 11/11/2026 09:54

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📅 Acontecimentos da Reforma Tributária — Agosto 2026

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📋 Painel do mês

PublicaçãoAssuntoTemaStatus
28/08/2026TaxPlus NF-e/NFC-eNT 2026.006 prepara a NF-e e a NFC-e para o split payment● EM ANÁLISE
28/08/2026Reforma TributáriaAto Técnico Conjunto nº 2/2026 aprova novas versões de documentos técnicos● INFORMATIVO
28/08/2026Reforma TributáriaAto Conjunto nº 5/2026 regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária● INFORMATIVO
17/08/2026TaxPlus NF-e/NFC-eNT 2026.007 permite a emissão de NF-e por contribuinte exclusivo do IBS/CBS● EM ANÁLISE
14/08/2026TaxPlus NF-e/NFC-eAjuste SINIEF 27/2026 fixa 2027 para as notas de débito e de crédito● INFORMATIVO
14/08/2026TaxPlus NFS-eEmissor Nacional da NFS-e para o Simples Nacional é prorrogado para 01/11/2026● INFORMATIVO
10/08/2026Documentos EletrônicosPrimeiro CNPJ alfanumérico é emitido e add-ons avançam na adequação● DISPONÍVEL
10/08/2026TaxPlus NFS-eCGNFS-e orienta os prazos para o destaque de IBS e CBS na NFS-e● INFORMATIVO
06/08/2026Reforma TributáriaAdiamento afeta só as validações de IBS e CBS nos documentos fiscais● INFORMATIVO
03/08/2026Reforma TributáriaReceita Federal e CGIBS flexibilizam as validações de CBS e IBS nos documentos fiscais● INFORMATIVO
28/08/2026 TaxPlus NF-e/NFC-e● EM ANÁLISE

NT 2026.006 prepara a NF-e e a NFC-e para o split payment

A NT cria o grupo YC, que vincula o documento fiscal à transação de pagamento, e o Evento 110300. O preenchimento não é obrigatório em produção em 2026. Homologação em 05/10/2026 e produção em 03/11/2026.

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28/08/2026 Reforma Tributária● INFORMATIVO

Ato Técnico Conjunto nº 2/2026 aprova novas versões de documentos técnicos

Publicado em 21/08, o ato aprova documentação da NF-e e da NFC-e, como as NTs 2026.006 e 2026.002 v1.10a e a tabela de CFOP, além do BP-e TA, da NFAg, da NFGas e da NFe ABI, e entra em vigor na data da publicação.

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28/08/2026 Reforma Tributária● INFORMATIVO

Ato Conjunto nº 5/2026 regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária

Publicado em 12/08, o ato cria uma adaptação assistida em 2026: fica no programa quem cumpre as obrigações do IBS e da CBS ou quem evolui na emissão correta e corrige as inconsistências até 31/12/2026. O contador indicado pode receber as comunicações e representar a empresa.

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17/08/2026 TaxPlus NF-e/NFC-e● EM ANÁLISE

NT 2026.007 permite a emissão de NF-e por contribuinte exclusivo do IBS/CBS

Publicada em 04/08, a NT permite emitir a NF-e modelo 55 sem Inscrição Estadual, com autorização pela SVRS, para quem não é contribuinte do ICMS. Homologação em 01/09/2026 e produção em 03/11/2026.

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14/08/2026 TaxPlus NF-e/NFC-e● INFORMATIVO

Ajuste SINIEF 27/2026 fixa 2027 para as notas de débito e de crédito

Publicado pelo CONFAZ em 14/08, o ajuste define que as regras do Ajuste SINIEF 49/2025, como as notas de débito e de crédito, valem a partir de 01/01/2027. O add-on já está parametrizado em homologação.

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14/08/2026 TaxPlus NFS-e● INFORMATIVO

Emissor Nacional da NFS-e para o Simples Nacional é prorrogado para 01/11/2026

A Resolução CGSN nº 191/2026 adia de 01/09 para 01/11/2026 a obrigatoriedade de emissão pelo Emissor Nacional para ME e EPP optantes pelo Simples. O TaxPlus NFS-e já está parametrizado em homologação para o ambiente nacional.

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10/08/2026 Documentos Eletrônicos● DISPONÍVEL

Primeiro CNPJ alfanumérico é emitido e add-ons avançam na adequação

O primeiro CNPJ alfanumérico foi emitido em 31/07 para uma filial do Banco do Brasil e o uso segue restrito ao projeto piloto. Nenhuma ação é necessária neste momento. Veja o quadro com os testes e as versões de cada add-on.

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10/08/2026 TaxPlus NFS-e● INFORMATIVO

CGNFS-e orienta os prazos para o destaque de IBS e CBS na NFS-e

Os serviços da LC 116 começam em 01/10/2026, as plataformas digitais e demais hipóteses em 01/12/2026 e os optantes do Simples que escolherem o destaque em 01/01/2027. Até 31/12/2026, a ausência das informações não gera rejeição, mas continua sendo desconformidade.

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06/08/2026 Reforma Tributária● INFORMATIVO

Adiamento afeta só as validações de IBS e CBS nos documentos fiscais

A Receita Federal e o CGIBS esclareceram que o Ato Técnico Conjunto nº 01/2026 não suspende a obrigação de informar a CBS e o IBS: os documentos continuam sendo autorizados sem esses campos, mas o cronograma da Reforma segue sem alterações.

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03/08/2026 Reforma Tributária● INFORMATIVO

Receita Federal e CGIBS flexibilizam as validações de CBS e IBS nos documentos fiscais

Em 01/08, foi anunciado um Ato Técnico Conjunto que suspende as regras de validação dos campos da CBS e do IBS, e os documentos não serão rejeitados sem essas informações. A suspensão é transitória e as adequações devem continuar.

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