Dúvida
Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzem Variações no Patrimônio (SISCOSERV)
Resumo
O SISCOSERV foi desenvolvido pelo governo federal para que sejam registradas as transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que envolvam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. Afim de aprimorar as ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas às transações referidas.
Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzem Variações no Patrimônio (SISCOSERV)
Resumo
O SISCOSERV foi desenvolvido pelo governo federal para que sejam registradas as transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que envolvam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. Afim de aprimorar as ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas às transações referidas.
De forma geral, os prazos para a prestação das informações são:
- último dia útil do mês subsequente à data de início da prestação de serviço, comercialização de intangível ou realização da operação que produza variação no patrimônio das pessoas, físicas, jurídicas ou dos entes despersonalizados;
- último dia útil do mês de junho do ano subsequente à realização de operações por meio de presença comercial no exterior relacionada à pessoa jurídica domiciliada no Brasil.
Procedimento
Acesse: Módulo TaxPlus → Relatórios / Magnéticos → SISCOSERV. Há dois submódulos:
- Administração de lotes: permite inserir lotes, processá-los e, a partir deles, gerar o arquivo SISCOSERV.
- Configuração de moeda
Pré-requisitos
1 Configuração do modelo fiscal
Acesse: Módulo TaxPlus → Configurações Gerais → Cadastro de Modelo Fiscal. Aparecerá a janela "Lista de Modelo de Nota Fiscal". O modelo 99 (coluna "ID") deve ser vinculado à sua respectiva referência no SAP - geralmente é NFS-e (colunas "Espécie Nota Fiscal Entrada" e "Espécie Nota Fiscal Saída").
Acesse: Módulo TaxPlus → Configurações Gerais → Cadastro de Modelo Fiscal. Aparecerá a janela "Lista de Modelo de Nota Fiscal". O modelo 99 (coluna "ID") deve ser vinculado à sua respectiva referência no SAP - geralmente é NFS-e (colunas "Espécie Nota Fiscal Entrada" e "Espécie Nota Fiscal Saída").
2 Configuração dos códigos NBS
O SISCOSERV classifica os serviços, intangíveis e demais operações com base na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que produzam variações no patrimônio (NBS), por isso é necessário que se informe um código NBS correspondente ao serviço prestado.
Acesse: Módulo TaxPlus → Configurações Gerais → Cadastro de Serviços → Cadastro de Códigos de Serviço. Aparecerá a janela "Cadastro de Código de Serviço".
Pelos módulos abaixo é possível configurar e administrar a geração dos arquivos que serão enviados ao SISCOSERV.
Acesse este artigo para entender o processo da SISCOSERV.