Dúvida
Registro 0110 do SPED Contribuições
Resumo
Seu objetivo consiste em definir o regime de incidência a que se submete a pessoa jurídica (não-cumulativo, cumulativo, ou ambos regimes) no período da escrituração.
Procedimento
Essa informação é informada na inserção do período de apuração.
O regime é informado em dois lugares, que devem estar idênticos:
- Cadastro de Entidades › Parâmetros › Contribuições 1: Incidência Tributária, Método de Apropriação, Tipo de Contribuição e Indicador de Cumulatividade. Veja Incidência Tributária no período.
- Novo Magnético, na inserção do período de apuração: os mesmos campos, na aba Parâmetros Bloco 0 (veja Parâmetros Bloco 0). o período herda os valores da Entidade ao ser criado.
Por que este registro importa
O 0110 não é só informativo. O TaxPlus usa o regime informado para decidir quais créditos carregar, como montar o Bloco M e quais campos exigir. Se o regime do período for diferente do configurado na Entidade, a apuração sai incompleta ou divergente, mesmo que o arquivo passe na estrutura.
Campos do 0110 e onde configurá-los no TaxPlus
| Campo do leiaute | Valores | Opção no TaxPlus | Quando preencher |
| 02 COD_INC_TRIB – Incidência tributária | 1 não cumulativo · 2 cumulativo · 3 ambos | Incidência Tributária no período | Sempre |
| 03 IND_APRO_CRED – Método de apropriação de créditos comuns | 1 apropriação direta · 2 rateio proporcional (receita bruta) | Método de Apropriação de Crédito | Regime não cumulativo ou ambos |
| 04 COD_TIPO_CONT – Tipo de contribuição apurada | 1 alíquota básica · 2 alíquotas específicas | Tipo de Contribuição Apurada ("Alíquotas") | Sempre |
| 05 IND_REG_CUM – Critério de escrituração no regime cumulativo | 1 caixa consolidada · 2 competência consolidada · 9 competência detalhada | Indicador de Regime Cumulativo (Indicador de Cumulatividade) | Somente no regime cumulativo. No não cumulativo deve ficar "Não definido" (vazio no arquivo) |
Combinações válidas
| Regime da empresa | Incidência | Método de apropriação | Indicador de regime cumulativo | Configuração adicional |
| Lucro Real, só não cumulativo | Não cumulativo | Apropriação direta | Não definido | |
| Lucro Presumido (cumulativo) | Cumulativo | (não se aplica) | Caixa ou competência, conforme a opção da empresa | |
| Empresa com receitas nos dois regimes, com rateio | Ambos | Rateio proporcional (receita bruta) | [CONFIRMAR] se é exigido no regime "ambos" | Configurar a Receita Bruta para Fins de Rateio de Crédito, que gera o Registro 0111 |
Algumas atividades têm regime definido em lei.
Por exemplo, instituições financeiras e equiparadas, indicadas no campo de atividade preponderante do Registro 0000, ficam no cumulativo.
Nesses casos, o PVA rejeita o arquivo se o 0110 indicar outro regime.
Alterou o regime?
Ajuste os dois lugares, reabra o período (Opções › Abrir apuração) e gere o arquivo de novo.
Alterar só a Entidade não atualiza um período já criado.
Não edite o arquivo TXT à mão para corrigir o 0110.
O erro volta na próxima geração: corrija a configuração.
Erros comuns e como corrigir
| Sintoma | Causa mais comum | Correção |
| PVA: erro de estrutura no 0110 (campo do indicador de regime cumulativo) | Indicador de Cumulatividade preenchido em empresa não cumulativa | Deixar "Não definido" na Entidade e no período. Não editar o TXT |
| PVA: regime incompatível com a atividade do 0000 | Incidência configurada diferente da exigida para a atividade | Corrigir a incidência na Entidade (Contribuições 1) e no período |
| M210/M610 com receita diferente da soma dos documentos | Tributação do período diferente da Entidade | Igualar os dois, reabrir e gerar de novo |
| Base de apuração sem lançamentos | Aba Contribuições da Entidade diferente do período no Magnético | Conferir os itens 1.3 e 3 dos pré-requisitos |
| Créditos de CT-e ou de outros documentos não carregados | Campo exclusivo do regime cumulativo preenchido em empresa não cumulativa | Limpar o campo (ver Base de Cálculo de Crédito e Tipo de Crédito) |
| 0111 não gerado ou com receita incorreta | Rateio proporcional sem a configuração da receita bruta | Configurar a Receita Bruta para Fins de Rateio de Crédito |
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