📅 Acontecimentos da Reforma Tributária — Julho 2026
✔ Clique em “Ler notícia” para ver o conteúdo completo. Todas as publicações, da Reforma e demais assuntos relacionados aos Documentos Eletrônicos, estão no Portal de Notícias.
📋 Painel do mês
| 31/07/2026 Reforma Tributária | ● INFORMATIVO |
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 define a obrigatoriedade dos DF-e com IBS e CBS
Publicado no DOU de 31/07, o ato fixa 03/08/2026 para NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, DC-e e outros documentos, 01/10/2026 para a NFS-e de serviços em geral e a NFCom e 01/12/2026 para as demais hipóteses da NFS-e. Simples Nacional e operações monofásicas começam em 01/01/2027. Confira o quadro de datas.
🔗 Notícia Invent: Ler notícia
| 30/07/2026 TaxPlus NFS-e | ● DISPONÍVEL |
NotaControl desativa o WebService ABRASF 2.04 em 03/08/2026
Os municípios atendidos pela NotaControl passam a usar só o WebService do Modelo Nacional. As adequações estão nas HotFixs 25.12.30.53022 e 26.6.30.60399 do TaxPlus NFS-e, e cada cliente deve configurar o município conforme a Base de Conhecimento. Veja os municípios e os links.
🔗 Notícia Invent: Ler notícia
| 30/07/2026 Reforma Tributária | ● INFORMATIVO |
Resolução CGIBS nº 16/2026 limita as datas de obrigatoriedade a 01/01/2027
Publicada em 29/07, a resolução não prorroga prazos: só define que o ato conjunto com a Receita Federal não pode fixar início de obrigatoriedade posterior a 1º de janeiro de 2027.
🔗 Notícia Invent: Ler notícia
| 29/07/2026 TaxPlus NFS-e | ● EM DESENVOLVIMENTO |
Plataforma NFS-e libera em homologação o CNPJ alfanumérico e os grupos de IBS/CBS
Desde 27/07, a Produção Restrita tem os schemas com CNPJ alfanumérico, os grupos de IBS/CBS no Emissor Web e o DANFSe da NT 008. Em produção, as entregas estão previstas para 03/08 e 10/08/2026. A Invent está adequando o TaxPlus NFS-e.
🔗 Notícia Invent: Ler notícia
| 27/07/2026 Reforma Tributária | ● INFORMATIVO |
Receita Federal e CGIBS anunciam o cronograma oficial dos DF-e até o fim de julho
O ato conjunto vai trazer as datas de obrigatoriedade de cada DF-e com CBS e IBS, a previsão dos leiautes ainda não publicados e, em até 30 dias, o Programa de Estímulo à Conformidade. Não há novas obrigações imediatas.
🔗 Notícia Invent: Ler notícia
| 24/07/2026 Reforma Tributária | ● INFORMATIVO |
Resolução CGIBS nº 13/2026 prorroga para 2027 as obrigações das pessoas físicas no IBS
Publicada em 22/07, a resolução adia para 01/01/2027 a inscrição no CNPJ e a emissão de documentos fiscais por pessoas físicas no IBS, em linha com o Decreto nº 13.075/2026 para a CBS.
🔗 Notícia Invent: Ler notícia
| 23/07/2026 Reforma Tributária | ● INFORMATIVO |
Decreto prorroga para 2027 o CNPJ e os documentos fiscais de pessoas físicas na CBS
Segundo informativo da Receita Federal de 22/07, a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais pelas pessoas físicas contribuintes da CBS passa para 01/01/2027.
🔗 Notícia Invent: Ler notícia
| 15/07/2026 TaxPlus NFS-e | ● INFORMATIVO |
NT nº 009 da NFS-e não entra em produção em agosto
A SE/CGNFS-e informou, em 14/07, que a NT nº 009 e os novos fatos geradores não estarão disponíveis em agosto de 2026. A obrigatoriedade dos grupos de IBS/CBS a partir de 03/08/2026 segue com o leiaute da NT nº 004 e o campo tpRetPisCofins da NT nº 007.
🔗 Notícia Invent: Ler notícia
| 15/07/2026 TaxPlus NFS-e | ● INFORMATIVO |
Alterações da NT nº 008 do DANFSE entram em produção em 03/08/2026
A versão 1.02 da NT, publicada em 14/07, leva a suspensão da API de geração do DANFSE para 03/08/2026 e ajusta os campos vPis, vCofins e tpRetPisCofins. As alterações entram junto com o Emissor Web com IBS/CBS.
🔗 Notícia Invent: Ler notícia
| 13/07/2026 Documentos Eletrônicos | ● INFORMATIVO |
Receita Federal antecipa etapas da implantação do CNPJ alfanumérico
A base do CNPJ fica só para consultas de 23/07 a 25/07, indisponível em 25/07 das 7h às 19h e volta em 27/07, com o primeiro CNPJ alfanumérico previsto para 31/07. Sistemas que não suportarem o novo formato podem apresentar falhas nos serviços da Receita.
🔗 Notícia Invent: Ler notícia
| 10/07/2026 TaxPlus NFS-e | ● INFORMATIVO |
Ambiente do CNPJ fica indisponível em 25/07 para a implantação do CNPJ alfanumérico
O Comitê Gestor da NFS-e alertou, em 09/07, que o ambiente do CNPJ da Receita Federal fica fora do ar em 25/07, das 7h às 19h. O leiaute da NFS-e não muda, mas consultas cadastrais e integrações com a Receita podem ser afetadas nessa janela.
🔗 Notícia Invent: Ler notícia
| 06/07/2026 TaxPlus CT-e · BP-e TM · NFCom | ● INFORMATIVO |
SVRS ativa em homologação a validação obrigatória de IBS e CBS
Pelas NTs 2026.002 do CT-e, do BP-e, da NF3e e da NFCom, a Rejeição 310 (grupo de IBS e CBS não informado) passa a valer em homologação, com ativação em produção prevista para 03/08/2026.
🔗 Notícia Invent: Ler notícia
| 03/07/2026 TaxPlus NFS-e | ● INFORMATIVO |
NFS-e nacional ajusta as regras E1577, E1549 e E1554
Desde 01/07, os campos pAliqEfetUF, pAliqEfetMun e pAliqEfetCBS são obrigatórios e devem corresponder às alíquotas pIBSUF, pIBSMun e pCBS quando não houver redutor. Com o ajuste, as NFS-e com IBS/CBS passam a ser compartilhadas corretamente com o ADN.
🔗 Notícia Invent: Ler notícia
| 02/07/2026 Documentos Eletrônicos | ● INFORMATIVO |
Receita Federal divulga o cronograma inicial do CNPJ alfanumérico
A implantação começa em 31/07/2026 e os dois formatos valem ao mesmo tempo. Novas empresas continuam recebendo CNPJ numérico, e o alfanumérico para novas filiais vale só para quem já tem 9.999 estabelecimentos.
🔗 Notícia Invent: Ler notícia
| 02/07/2026 Reforma Tributária | ● INFORMATIVO |
CNPJ de pessoas físicas para emissão de documentos fiscais é prorrogado para 2027
A Receita Federal e o CGIBS adiaram a obrigatoriedade para 01/01/2027, mantendo até lá os mecanismos atuais de identificação. O prazo permite criar um sistema simplificado de inscrição, inspirado no MEI, e publicar manuais e ambiente de testes.
🔗 Notícia Invent: Ler notícia
| 01/07/2026 TaxPlus NFS-e | ● INFORMATIVO |
Prazo para o novo leiaute do DANFSE passa para 15/07/2026
A versão 1.01 da NT nº 008, publicada em 30/06, adiou de 01/07 para 15/07/2026 a descontinuação da atual API de geração do DANFSE.
🔗 Notícia Invent: Ler notícia
| ← Junho 2026 | Índice de acontecimentos | Agosto 2026 → |
Atenciosamente,
Invent Software.