TaxPlus | SPED Fiscal | Registro E316
12 min
Criado por Natalia Oliveira Bastos em 13/01/2023 11:37
Atualizado por Juliel Trindade em 09/11/2026 15:06
Dúvida
Registro E316: Obrigações Recolhidas ou a Recolher - Fundo e Combate à Pobreza e ICMS Diferencial de Alíquota UF Origem/ Destino EC 87/ 15

Procedimento
Deve ser apresentado para discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS devido por diferencial de alíquota e/ ou FCP do período, por UF.


Como o E316 é formado no TaxPlus

  • Cada UF com DIFAL ou FCP no período gera um bloco E300/E310/E316.
  • As linhas do E316 vêm da aba Recolhimento do Período de Apuração daquela UF.
  • A aba Recolhimentoé preenchida com o padrão configurado no Cadastro de Imposto (código da obrigação, código de receita e dias para vencimento), para cada UF.
  • UF sem configuração: o valor é apurado, mas o E316 sai sem código de receita ou de obrigação.

Onde configurar

InformaçãoPadrão (vale para todos os períodos)Ajuste em um período
02 COD_OR – código da obrigaçãoTaxPlus › Configurações Gerais › Cadastro de Imposto (DIFAL ou FCP) › Configurações de Recolhimento, uma linha por UFApuração › Período de Apuração › aba Recolhimento
04 DT_VCTO – vencimentoData de Lançamento do documento.Mesmo lugar
05 COD_REC – código de receitaTaxPlus › Configurações Gerais › Cadastro de Imposto (DIFAL ou FCP) › Configurações de Recolhimento, uma linha por UF
Mesmo lugar
03 VL_OR – valorCalculado na apuração (E310 campos 10 + 12 + 20 + 22)–


Caso deseje deixar essa informação como padrão, pode-se configurá-la acessando TaxPlus -> Configurações Gerais -> Cadastro de Imposto, na seguinte janela:


Porém, a data de vencimento será com base na data de lançamento dos documentos.

Com as configurações acima, as informações referentes à DIFAL serão geradas no SPED Fiscal, nos Registros: 0015, C101, D101, E300, E310 e E316.


Qual código da obrigação usar (tabela 5.4)

Código

Quando usar

000

ICMS a recolher

003

Antecipação do diferencial de alíquota do ICMS

006

ICMS da alíquota adicional do Fundo de Combate à Pobreza

090

Outras obrigações do ICMS


O TaxPlus usa o código configurado; ele não escolhe pelo tipo de operação. 

A definição do código correto para cada UF é do responsável fiscal da empresa. 


E316a.png



Atenção
 A partir de 01/01/2017, a soma do valor das obrigações a serem discriminadas neste registro deve ser igual ao somatório dos campos 10 VL_RECOL_DIFAL, 12 DEB_ESP_DIFAL, 20 VL_RECOL_FCP e 22 DEB_ESP_FCP - todos do Registro E310. 


Importante
 Os períodos de apuração do FCP e do ICMS-DIFAL estão atrelados ao período de apuração do ICMS: abrir ou encerrar o período do ICMS automaticamente abre ou encerra os períodos do FCP e do ICMS-DIFAL. 


A imagem seguinte apresenta os campos (e suas características) deste registro.
E316.png

Registro E316 no TaxPlus
Após gerar o SPED Fiscal pelo add-on TaxPlus, é possível identificar os registros nas linhas do arquivo .txt.
Cada linha representa um registro, e os campos de cada registro são separados pelo caractere | (pipe).

  • Campo 01:
    • Indica o número do registro, neste caso: E316.
  • Campo 02:
    • Indica o código da obrigação recolhida ou a recolher, conforme a tabela 5.4 (clique aqui e faça o seguinte caminho: em "Pacote" selecione Tabelas Globais, e em "Tabela" selecione 5.4 - Tabela de Códigos das Obrigações do ICMS a Recolher):
      • 000: ICMS a recolher
      • 003: antecipação do diferencial de alíquota do ICMS
      • 006: ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza
      • 090: outras obrigações do ICMS
    • Origem: aba "Detalhes", em Período de Apuração, no TaxPlus - vinculado ao SAP.
  • Campo 03:
    • Indica o valor da obrigação recolhida ou a recolher.
    • Origem: aba "Detalhes", em Período de Apuração, no TaxPlus - vinculado ao SAP.
Observação
 O valor da soma deste campo deve corresponder à soma dos campos VL_RECOL_DIFAL + DEB_ESP_DIFAL + VL_RECOL_FCP + DEB_ESP_FCP do Registro E310.

Não informe acréscimos legais, se houver.
 

  • Campo 04:
    • Indica a data de vencimento da obrigação.
    • Origem: aba "Detalhes", em Período de Apuração, no TaxPlus - vinculado ao SAP.
  • Campo 05:
    • Indica o código de receita referente à obrigação, próprio da UF da origem/ destino, conforme legislação estadual.
    • Origem: aba "Detalhes", em Período de Apuração, no TaxPlus - vinculado ao SAP.
Atenção
 Quando o campo 02 UF do Registro E300 for igual ao campo 09 UF do Registro 0000, se existir tabela de códigos de receita da UF, o valor informado neste campo deve existir na referida tabela. 

  • Campo 06:
    • Indica o número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver.
    • Origem: processo (se existir) vinculado às obrigações do FCP ou ICMS-DIFAL deste registro.
Atenção
 Se este campo estiver preenchido, os campos 07 IND_PROC e 08 PROC deverão estar preenchidos.
Se este campo não estiver preenchido, os campos 07 IND_PROC e 08 PROC não deverão estar preenchidos.

O valor informado deve ter até 15 caracteres.
 

  • Campo 07:
    • Indica o indicador da origem do processo:
      • 0: SEFAZ
      • 1: Justiça Federal
      • 2: Justiça Estadual
      • 9: outros
    • Origem: processo (se existir) vinculado às obrigações do FCP ou ICMS-DIFAL deste registro.
  • Campo 08:
    • Indica a descrição resumida do processo que embasou o lançamento.
    • Origem: processo (se existir) vinculado às obrigações do FCP ou ICMS-DIFAL deste registro.
  • Campo 09:
    • Indica a descrição complementar das obrigações recolhidas ou a recolher.
    • Origem: aba "Detalhes", em Período de Apuração, no TaxPlus - vinculado ao SAP.
  • Campo 10:
    • Indica o mês de referência, no formato mmaaaa - sem utilizar os caracteres especiais de separação.
    • Origem: aba "Detalhes", em Período de Apuração, no TaxPlus - vinculado ao SAP.
Atenção
 Este campo não pode ser superior à competência do campo 04 DT_INI do Registro 0000. 

As informações para este registro são trazidas a partir do item 3 das configurações realizadas para o Traramento da DIFAL.

Passo a passo da DIFAL EC 87/15

Para atender à Emenda Constitucional 87/15, que instituiu a DIFAL, as seguintes questões devem ser observadas:

1- Deve ser realizada a configuração para Nota Fiscal Interestadual para Consumidor Final, contida na documentação do  TaxPlus NFe/NFC-e;

2- Criar o período de apuração da DIFAL, acessando TaxPlus → Apuração → Período de Apuração, na seguinte tela:



3- Informar o código da obrigação, código da receita e data de vencimento, acessando aba Recolhimento da janela acima, na seguinte janela:

OBSERVAÇÃO:

Alguns estados tratam o valor próprio do DIFAL como dedução na apuração. Exemplo, o Estado de São Paulo.

Movimento de ajuste vinculado: No Estado de São Paulo o valor do DIFAL referente a partilha de SP deve ser zero o valor a recolher no SPED Fiscal. Onde o mesmo deverá ser gerado como dedução do imposto. Neste caso precisaremos criar na configuração do imposto do DIFAL um código de ajuste para que o mesmo seja gerado automaticamente na apuração.

Para realizar o cadastro de ajuste de apuração, acessar o módulo TaxOne → Apuração → Lista de Ajuste de Apuração → botão Adicionar e realizar cadastro e vínculo de ajuste do SEFAZ:



Após acessar o cadastro do Imposto do DIFAL e vincular este código de ajustes conforme abaixo:


Para realizar o cadastro de ajuste de apuração, acessar o módulo TaxOne → Apuração → Lista de Ajuste de Apuração → botão Adicionar e realizar cadastro e vínculo de ajuste do SEFAZ:


Movimento de ajuste vinculado: No cadastro do imposto ICMS caso seja SP deve ser vinculado o código de ajuste para que o sistema gere automaticamente como outros débitos no ICMS Normal o valor referente ao DIFAL a recolher.


Para o estado São Paulo, há uma contrapartida do DIFAL como dedução e outra com outros débitos.


Importante

Ao encerrar a apuração do ICMS, automaticamente será encerrada a apuração do DIFAL e FCP.


Referências:


Erros Comuns

Sintoma

Causa provável

O que fazer

E316 de uma UF sem código de receita ou de obrigação

UF não configurada no Cadastro de Imposto

Incluir a UF na configuração e reencerrar, ou preencher diretamente na aba Recolhimento da tela de Apuração.

UF com DIFAL que não aparece no E316

UF sem configuração ou sem período de apuração

Conferir os itens 2 e 3 do passo a passo

Código da obrigação diferente do esperado (ex.: 090 em vez de 003)

Código configurado para a UF

Alterar o padrão da UF e reencerrar

Soma do E316 diferente do E310

Linha manual na aba Recolhimento com valor diferente da apuração

Corrigir a linha

Vencimento errado

Data de lançamento das notas.

Alterar na aba recolhimento.


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