🧾 Configurações para emissão de NFe / NFCe com as tags da Reforma Tributária

Com a publicação da Reforma Tributária, novos campos foram incluídos nos layouts da NFe, exigindo ajustes nos sistemas emissores.

Este artigo orienta sobre as configurações necessárias para garantir a emissão correta dos documentos fiscais com essas novas tags.

✅ Requisitos iniciais

Antes de realizar qualquer configuração, verifique:

• Versão do SAP Business One 9.3 ou superior;

• Versão TaxPlus NFe 25.10.22.50969 ou superior;

• Provedor SEFAZ

• Configurações Gerais SAP Business One

⚠️ Observações importantes:

• Vale destacar que, em Produção, no ano de 2025, as informações de tributação relativas ao IBS, CBS e IS serão opcionais e somente serão validadas se forem preenchidas. O preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para documentos com data de emissão maior ou igual a 05/01/2026 e as Regras de Validação serão aplicadas.

• Já em Homologação, os campos são opcionais até Outubro de 2025, e as regras de validação serão aplicadas somente se os campos forem preenchidos. A partir de Outubro de 2025, as informações de IBS e CBS passarão a ser exigidas e validadas.

• As orientações para Simples Nacional (CRT=1), Simples Nacional - Excesso de Sublimite (CRT=2), MEI (CRT=4) e Tributação Monofásica serão publicadas em NT futura, tendo em vista que a tributação do IBS/CBS/IS para estes contribuintes ocorre somente a partir de 2027, conforme disposto no Art. 348 da LC 214/25.
  
  Fonte: Nota Técnica 2025.002.v.1.20 - Publicada em 30/07/2025 - Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.
  
  

🛠️ Configurações

1. Parâmetro Gerais TaxPlus NFe / NFCe

Caminho: TaxPus NF-e / NFC-e → Configuração → Parâmetros Gerais → Reforma Tributária → Considerar Nota Técnica 2025.002 - RTC (Válido a partir de: ____)

Quando o parâmetro da Reforma estiver marcado e o campo de data for preenchido, a configuração passará a ser efetiva somente a partir da data informada. Caso o campo de data não seja preenchido, as tags da Reforma deverão ser geradas normalmente, considerando a configuração ativa. A existência deste campo não deverá impactar o funcionamento atual do add-on quando não houver data informada.

Abaixo os artigos de cada parâmetro desta aba:

• Informações Complementares - Reforma Tributária
• Validar existência cClassTrib
• Habilitar determinação de classificação tributária

📢 Cronograma de Atualizações – TaxPlus NFe / NFCe

✅ Entregas já disponíveis

TaxPlus NFe / NFCe | Nota Fiscal de Débito e Crédito

• Processos de nota de crédito.

01 - Multa e juros;

03 - Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega;

04 - Redução de valores;

05 - Transferência de crédito na sucessão;

02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)

Tipo de nota de crédito só pode ser usado a partir de janeiro/2029.

• Processos de nota de débito.

01 - Transferência de créditos para Cooperativas;

02 - Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas;

03 - Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;

04 - Multa e juros;

05 - Transferência de crédito na sucessão;

06 - Pagamento antecipado;

07 - Perda em estoque;

08 - Desenquadramento do SN;

• Considerar CST/cClassTrib da linha do documento (campo de usuário)
• Considerar CST/ClassTrib do Cadastro do Item
• Docs. Eletrônicos | TaxPlus NFe / NFCe | Crédito presumido da operação

📬 Dúvidas ou problemas?

Se precisar de ajuda com a configuração:

• Abra um chamado pelo nosso Portal de Atendimento

• Anexe as evidências das configurações e o exemplo de XML de envio
  
  

🧠 Importante: A legislação pode sofrer alterações. Mantenha seu sistema atualizado e siga acompanhando os comunicados oficiais da Receita Federal e da SEFAZ estadual.